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A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acompanhar o voto do relator Alexandre de Moraes, que propõe a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Moraes, responsável pela ação penal em andamento na corte, avalia que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deva ser sentenciado a um ano de reclusão em regime aberto. A ação teve origem em uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais.

No ano de 2021, Eduardo Bolsonaro declarou que o projeto de lei apresentado pela parlamentar paulista, que visa a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população, teria como propósito atender aos interesses comerciais de seu "mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", que é acionista de uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal.

Ao se manifestar pela condenação, Moraes considerou que a difamação contra a deputada ficou caracterizada. O julgamento está sendo realizado pelo plenário virtual do Supremo. Com o voto de Cármen Lúcia em concordância com o relator, o julgamento conta até o momento com duas manifestações favoráveis à condenação. O encerramento do prazo para a votação está previsto para 28 de abril, com a participação de mais oito ministros pendente.

Durante o trâmite do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações proferidas estavam amparadas pela imunidade parlamentar.

Na noite de segunda-feira (20), o ex-deputado compartilhou em suas redes sociais imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife, evento ao qual o ministro Alexandre de Moraes compareceu como convidado.

"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!", escreveu o deputado. "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?", acrescentou.

Tabata Amaral optou por não se pronunciar publicamente a respeito do andamento da votação no STF.

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado e teve seu mandato cassado devido à ausência frequente nas sessões da Câmara dos Deputados.