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A resolução bancária é o tema principal da sessão do Plenário da Câmara dos Deputados marcada para esta quarta-feira (14), a partir das 13h55. O objetivo é analisar novas diretrizes para salvar ou liquidar bancos em crise.
Originado no governo de Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Complementar 281/19 busca preservar a estabilidade econômica nacional, estendendo as normas também ao setor de seguros.
Regras para drones
Outro destaque da pauta é a proposta que tipifica como crime o sobrevoo não autorizado de drones sobre estabelecimentos prisionais, prevendo reclusão de um a cinco anos.
O texto sob relatoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) altera o Projeto de Lei 5902/23, originalmente proposto pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).
A medida, aprovada na CCJ, visa coibir o uso desses aparelhos para reconhecimento ou comunicação com detentos, permitindo penas alternativas em caso de erro comprovado.
Demais pautas
A agenda legislativa ainda contempla discussões sobre violência política contra mulheres (PL 68/25) e a criação de portais socioambientais.
Confira a pauta completa no portal oficial.
Vale Europeu Notícias
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