Câmara dos Deputados avalia projetos sobre saúde e proteção às mulheres

A Câmara dos Deputados realiza sessão plenária nesta terça-feira (3), a partir das 13h55, com uma pauta composta por 21 proposições legislativas. O cronograma de votações abrange temas sensíveis, como o aprimoramento da Lei Maria da Penha, a ampliação de exames na rede pública e o endurecimento de punições para crimes contra a fauna.

Destaque para o Projeto de Lei 5542/26, de autoria do deputado Yury Bruno (MDB-CE), que propõe diretrizes para a monitoração eletrônica de agressores. O texto sugere a implementação de alertas sonoros e visuais, permitindo, em situações excepcionais, o uso de mecanismos de contenção remota para garantir a integridade das vítimas.

Saúde e bem-estar

A pauta também inclui o Projeto de Lei 4674/24, apresentado pelo deputado Beto Preto (PSD-PR), que visa assegurar a oferta de ultrassonografia morfológica no SUS. Além disso, será debatido o PL 1932/21, que busca integrar o controle de estoques de medicamentos em estados e municípios para otimizar a distribuição de insumos.

No campo da segurança pública e proteção ambiental, o Projeto de Lei 2475/25 propõe elevar o crime de maus-tratos a animais ao patamar de hediondo, caso a ação resulte na morte do espécime. Outro item em discussão é o Projeto de Lei 2879/11, focado em normas de sinalização para travessias de pedestres.

Confira a pauta completa