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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3364/26, que estabelece diretrizes para a educação para a integridade e promoção da cidadania nas instituições de ensino brasileiras. Desenvolvida para incentivar a responsabilidade social, a ética e o respeito às instituições democráticas, a proposta busca fortalecer o papel das escolas na formação ética de estudantes em todo o país.
De acordo com o texto, a iniciativa define a conscientização ética como um conjunto de práticas direcionadas ao exercício consciente da cidadania e à transparência. A proposta fundamenta-se na dignidade humana, nos direitos fundamentais, na honestidade, na sustentabilidade e no fortalecimento do bem comum.
Eixos da formação cidadã
A medida prevê o aprimoramento da formação cidadã dos estudantes por meio da ampliação do conhecimento sobre direitos e deveres básicos. O objetivo é estimular a participação social, o controle cidadão e a cultura da legalidade tanto no ambiente pessoal quanto profissional e institucional.
A aplicação das diretrizes deverá respeitar a autonomia das redes de ensino e as especificidades regionais e culturais. A proposta sugere a integração transversal dos conteúdos, promovendo a cooperação contínua entre escola, família e comunidade.
Cooperação e limites de atuação
O projeto autoriza a União a firmar parcerias técnicas com estados, municípios e entidades da sociedade civil. O texto exige o cumprimento dos princípios da administração pública e proíbe o uso das ações para promoção político-partidária, proselitismo religioso ou fins comerciais.
A autora da matéria, deputada Carla Dickson (PL-RN), destacou que a proposta preserva a liberdade pedagógica. “Não cria disciplinas obrigatórias, não impõe conteúdos curriculares específicos, não institui cargos ou órgãos públicos e não gera despesas obrigatórias aos entes federativos”, explicou a parlamentar.
Tramitação na Câmara
O texto tramita em caráter conclusivo e passará pela avaliação das comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, precisa do aval da Câmara e do Senado.
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