Anac atualiza regras de voos e amplia obrigações das companhias aéreas

A Anac aprovou novas diretrizes para o transporte aéreo que tornam mais rígidas as exigências de comunicação sobre o status dos voos. As normas começam a valer um mês após a publicação oficial no Diário Oficial da União.

Desde o momento da aquisição dos bilhetes, as empresas precisam alertar os viajantes sobre possíveis alterações na programação decorrentes de questões meteorológicas ou protocolos de segurança.

Quando houver falhas na operação, o aviso aos consumidores deve ocorrer por meio de plataformas digitais logo que a companhia identificar a ocorrência.

Os comunicados precisam detalhar o novo horário estimado de partida, as alternativas de reacomodação e os métodos para obtenção de suporte.

Alimentação, hospedagem e transporte

O suporte aos clientes permanece obrigatório. Após duas horas de espera, a empresa deve providenciar alimentação. Se houver necessidade de pernoite e o atraso ultrapassar quatro horas, a companhia precisa garantir hospedagem e o deslocamento de ida e volta.

A revisão normativa também detalha a responsabilidade jurídica das companhias diante de transtornos operacionais e preterição de embarque.

Comprovantes e reembolso

Em cenários atípicos, como falhas na infraestrutura local ou ausência de parceiros, o auxílio poderá ser substituído por reembolso financeiro. Para isso, o viajante deve guardar os recibos dos gastos com alimentação, transporte e estadia, que precisam ser pagos em até sete dias.

A agência reguladora também poderá autorizar, em caráter provisório, métodos alternativos de suporte durante crises generalizadas, mantendo o dever de assistência.