O vereador Jean Volpato protocolou nesta quarta-feira (26) o requerimento para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)macadame fantasma, destinada a investigar possíveis irregularidades nos contratos de fornecimento de macadame realizados pela antiga Secretaria Municipal de Conservação e Manutenção Urbana (SEURB). O pedido foi oficialmente apresentado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Blumenau e precisa de cinco assinaturas de vereadores para que a CPI seja instaurada.
A investigação proposta abrange as concorrências relativas ao Registro de Preços de macadame e macadame britado, previstas nas atas 063/2022, 057/2023 e 049/2024, utilizadas como revestimento primário com frete e fornecidas pelo sistema de venda a peso (SVP).
O requerimento se fundamenta em informações encaminhadas pelo Ministério Público de Santa Catarina na operação carga oca, que apontam indícios de simulação de entregas, manipulação de documentos e pagamentos indevidos envolvendo empresas contratadas e agentes públicos. Entre os possíveis envolvidos estão um ex-gestor da pasta, servidores públicos, funcionários e empresários locais.
Ainda de acordo com o MP-SC, há sinais de ocultação patrimonial por meio de terceiros e movimentações financeiras irregulares, que podem ter causado um prejuízo superior a R$ 3 milhões aos cofres públicos.
Para Jean Volpato, a CPI é essencial para proteger os recursos públicos:
“As informações apresentadas pelo Ministério Público são graves. Nosso compromisso é com a transparência e com o bom uso do dinheiro do cidadão. A Câmara tem o dever de investigar”, afirmou o vereador.
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