O aumento dos casos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas no país, que já resultaram em mortes, acendeu um alerta em todo o Brasil. Diante desse cenário, o vereador Bruno Win (NOVO), de Blumenau, protocolou um anteprojeto de lei que cria o Programa Permanente de Educação Sanitária no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal.
A proposta, inédita na cidade, tem como objetivo educar, fiscalizar e prevenir riscos sanitários, especialmente no comércio de bebidas e produtos vegetais, além de fortalecer a cultura da legalidade e combater a clandestinidade. O programa será estruturado em quatro pilares: diagnóstico da cadeia produtiva, planejamento de ações, capacitação de agentes públicos e execução de programas educativos.
Entre as medidas previstas estão campanhas informativas, distribuição de materiais educativos, parcerias com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e ações conjuntas com a Vigilância Sanitária. “Este programa é uma ação preventiva para proteger o cidadão blumenauense, garantindo que o que chega à mesa da população seja seguro e de qualidade”, destacou o vereador Bruno Win.
A iniciativa também prevê subprogramas de combate à clandestinidade, alinhados à Portaria SDA/MAPA nº 573/2022, que institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE).
O anteprojeto será encaminhado à Prefeitura de Blumenau, que poderá acatar ou rejeitar a indicação. Caso seja aceito, o Executivo deverá enviar a proposta novamente à Câmara Municipal para análise e votação dos vereadores em plenário. Se a maioria votar favorável, segue para a sansão do prefeito Egídio Ferrari.
