A Prefeitura de Pomerode deu início ao processo de simplificação e regulamentação do Plano Diretor, com o objetivo de modernizar o ordenamento urbano e compatibilizar as normas do Código Urbanístico e do Código de Obras do município.
Para conduzir os trabalhos, foi instituído o Núcleo Gestor/Comitê Executivo, composto por cinco representantes da administração municipal e cinco representantes da sociedade civil, garantindo participação técnica e democrática na revisão das diretrizes urbanísticas.
Composição do comitê
O grupo é formado por representantes das seguintes instituições e entidades:
- Câmara de Vereadores de Pomerode;
- Coordenadoria de Defesa Civil de Pomerode;
- Procuradoria-Geral do Município;
- Secretaria de Obras;
- Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente;
- Secretaria de Educação e Formação Empreendedora;
- Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pomerode (ASSEAPO);
- Conselho Municipal de Mobilidade (COMOB);
- Conselho Municipal de Meio Ambiente e da Cidade (CONCIDADE);
- Núcleo de Corretores de Imóveis e CRECI;
- Núcleo Setorial da Construção Civil da ACIP;
- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN);
- Conselho Municipal de Turismo (COMTUR);
- Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural de Pomerode (COMPATRI).
Etapas do processo
A regulamentação do Plano Diretor será desenvolvida em três etapas principais:
- Projeto de Lei de Simplificação – voltado à modernização dos processos de aprovação de projetos e emissão de habite-se;
- Projeto de Lei de Regulamentação de Publicidade e Propaganda – definição de regras e parâmetros para instalação e veiculação de anúncios em áreas urbanas;
- Projeto de Lei de Outorga Onerosa do Direito de Construir e Regras de Zoneamento – atualização das normas que tratam da transferência do direito de construir, doação e compensação de terrenos em processos de parcelamento do solo e compatibilização do zoneamento urbano.
Participação e transparência
A iniciativa busca garantir segurança jurídica, agilidade nos trâmites urbanísticos e transparência nas relações entre o poder público, os profissionais da área e a comunidade. A revisão e regulamentação do Plano Diretor reforçam o compromisso de Pomerode com um desenvolvimento ordenado, sustentável e participativo.
Até o momento, já foram realizados três encontros voltados à discussão da primeira fase do processo, que trata do Projeto de Lei de Simplificação. O quarto encontro está agendado para o dia 7 de outubro, e dará continuidade às análises e aos avanços dos trabalhos do comitê gestor.
