USP avança na implantação de cotas PcD para o vestibular

A Universidade de São Paulo (USP) instituiu um grupo de trabalho dedicado a formular as diretrizes para a implementação de cotas PcD em seus processos seletivos – Fuvest, Provão Paulista e Enem-USP. Esta iniciativa visa cumprir a Lei 18.167 e garantirá a reserva de vagas no vestibular para ingresso a partir de 2028.

Essa decisão estratégica da USP surge em resposta à legislação estadual, a Lei 18.167, promulgada em julho do ano anterior. Ela estabelece a obrigatoriedade da reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) nos cursos técnicos e de graduação oferecidos pelas instituições de ensino superior do estado de São Paulo.

Além disso, a normativa legal assegura que os estudantes PcD aprovados terão direito a um acompanhante especializado, caso a necessidade seja identificada, promovendo um ambiente de aprendizado mais inclusivo e acessível.

Composição e prazos do grupo de trabalho

O grupo de trabalho é composto por membros da Pró-Reitoria de Graduação (PRG), da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (Prip), representantes de coletivos de pessoas com deficiência da própria USP e especialistas na área. Este colegiado terá um prazo de 120 dias para analisar minuciosamente os dispositivos legais pertinentes.

Sua missão inclui debater os critérios específicos para a reserva de vagas e, posteriormente, elaborar uma minuta de resolução que será apresentada aos diversos colegiados da universidade para avaliação e deliberação.

A primeira reunião do grupo ocorreu em 16 de abril, conforme comunicado pela USP. O encontro contou com a participação de figuras-chave, como a pró-reitora de Inclusão e Pertencimento, Patrícia Gama, o pró-reitor de Graduação, Marcos Neira, e o pró-reitor adjunto de Graduação, Paulo Sano, que iniciaram os trabalhos para a implementação das cotas.

Processo de aprovação da resolução

A proposta de resolução será inicialmente avaliada pela Câmara de Cursos e Ingressos da PRG e pela Câmara para Políticas de Inclusão de Pessoas com Deficiências da Prip. Após as devidas análises e eventuais ajustes nessas instâncias preliminares, a minuta será encaminhada para discussão e votação em dois importantes órgãos colegiados: o Conselho de Graduação (CoG) e o Conselho de Inclusão e Pertencimento (Coip).

Uma vez aprovada por ambos os conselhos, a resolução será submetida ao Conselho Universitário, a autoridade deliberativa máxima da USP. A previsão é que essa etapa final de aprovação ocorra no primeiro semestre de 2027, conforme informações divulgadas pela própria universidade.

Critérios para a reserva de vagas

A USP esclareceu que o percentual de vagas destinadas à reserva será, no mínimo, equivalente à proporção de pessoas com deficiência na população do estado de São Paulo, conforme os dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Adicionalmente, foi estabelecido que, caso as vagas reservadas não sejam integralmente preenchidas de acordo com os critérios definidos, as posições remanescentes poderão ser ofertadas aos demais candidatos inscritos nos processos seletivos.