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O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, determinou um prazo de dois dias úteis para que a Procuradoria-Geral Eleitoral se posicione a respeito da solicitação de desistência de recurso apresentada por Anthony Garotinho.
A manifestação do Ministério Público é a etapa final antes que a relatoria tome uma decisão definitiva sobre o caso que movimenta a política fluminense.
O processo em questão pode definir se o candidato Douglas Ruas será declarado vencedor do pleito para o governo estadual ainda no primeiro turno.
Na última sexta-feira, anterior ao dia da votação, a Justiça Eleitoral determinou que os sufrágios destinados a Anthony Garotinho fossem contabilizados como anulados sub judice.
A restrição jurídica decorre de uma condenação por improbidade administrativa dolosa proferida contra o político no ano de 2018.
Durante a tarde, os advogados de defesa optaram por protocolar a desistência do recurso que contestava as diretrizes iniciais adotadas pelo magistrado.
Agora, cabe ao relator avaliar individualmente o pleito de desistência ou submeter a controvérsia para análise conjunta do plenário da Corte.
Caso o pedido seja deferido formalmente, os votos recebidos pelo candidato passarão a ser considerados inválidos de maneira definitiva.
Com essa alteração, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro precisará realizar uma nova totalização dos dados apurados.
Desse modo, Douglas Ruas poderá alcançar a marca superior a 50% dos votos válidos, superando a cláusula de barreira para a vitória antecipada.
Nas urnas, Douglas Ruas somou 4.271.199 votos, totalizando 49,27%, enquanto Eduardo Paes registrou 3.706.984 apoios, correspondentes a 42,76%.
Apesar de barrado pela Justiça, Anthony Garotinho obteve 274.411 sufrágios, mantidos na urna eletrônica devido ao encerramento prévio do sistema tecnológico.
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