TRE-MG vai investigar uso de celular na urna por Romeu Zema

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) abriu apuração sobre o uso de celular na urna protagonizado pelo candidato Romeu Zema neste domingo (4). De acordo com o presidente da corte, Carlos Henrique Perpétuo Braga, a conduta na cabine de votação é proibida por lei e a situação será devidamente avaliada pelo juiz eleitoral responsável.

Durante coletiva de imprensa, Braga destacou que os mesários receberam orientações para vetar o ingresso de aparelhos eletrônicos no momento do voto. O magistrado reforçou que, caso o fato seja confirmado, ocorreu uma sucessão de falhas que precisa ser esclarecida pelas autoridades competentes.

Justificativa do candidato e punições previstas

Em sua defesa, Romeu Zema justificou aos jornalistas que entrou com o telefone por hábito e alegou que não foi alertado para deixar o equipamento do lado de fora. O político afirmou ainda que não realizou registros fotográficos ou em vídeo e que a presença do aparelho não interferiu na sua votação.

A legislação brasileira, por meio do artigo 91-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), veda expressamente o porte de telefones e câmeras dentro da cabine. Além disso, a prática pode ser enquadrada como violação do sigilo do voto, infração prevista no artigo 312 do Código Eleitoral com pena de até dois anos de detenção.