TCE manda Criciúma apresentar plano para assumir creches da Afasc

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que a Prefeitura de Criciúma apresente, em até 180 dias, um novo Plano de Ação para ampliar a execução direta da educação infantil e recompor o quadro efetivo de profissionais da área.

A decisão foi tomada no Processo de Monitoramento nº 24/00246569 e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC em 18 de setembro de 2026. O Tribunal considerou que as medidas adotadas pelo município desde 2021 trouxeram avanços, mas não foram suficientes para cumprir integralmente as metas estabelecidas anteriormente.

Afasc administra 40 Centros de Educação Infantil

Um dos principais pontos analisados pelo Tribunal foi a parceria entre a Prefeitura e a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc).

Segundo os dados analisados pelo TCE/SC, a entidade administra atualmente 40 Centros de Educação Infantil e possui 1.016 professores vinculados à sua estrutura.

Para o relator, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, a situação demonstra que uma parcela significativa da educação infantil permanece sendo executada de forma indireta. O novo plano deverá prever uma absorção progressiva desses serviços pela estrutura municipal.

Contratos temporários também preocupam

O Tribunal também apontou a permanência de um número elevado de professores temporários. O quantitativo passou de 247 profissionais em 2023 para 378 em maio de 2024.

O plano anterior previa reduzir esse número para aproximadamente 101 temporários e preencher cerca de 136 vagas por concurso público. As metas, segundo o TCE/SC, foram cumpridas apenas parcialmente.

O novo Plano de Ação deverá apresentar cronograma, metas, responsáveis, estudos sobre a necessidade de profissionais e previsão de concursos públicos.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno em sessão virtual realizada entre 4 e 11 de setembro.

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