Projeto propõe incluir questões de formação técnica no Enem

O Projeto de Lei 3227/26 determina que o Enem passe a cobrar matérias específicas da área de especialização escolhida pelos estudantes, abrangendo também a formação técnica e profissional. A proposta tramita atualmente na Câmara dos Deputados.

Para os matriculados no ensino profissionalizante, o exame trará avaliações direcionadas ao seu campo de estudo. Esses testes se basearão no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, diretriz do Ministério da Educação que padroniza o setor no Brasil.

O desempenho dos alunos nessa etapa específica servirá não apenas para o acesso ao ensino superior, mas também como indicador para o governo monitorar a qualidade das instituições ofertantes.

A autora da medida, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), defendeu que desvincular o exame do currículo escolar atual carece de consistência jurídica. Segundo ela, a alteração diminui desigualdades entre os itinerários formativos.

Atualmente, a prova avalia somente a base geral comum, dividida em quatro áreas e redação. O conteúdo cobrado é idêntico para todos, ignorando o aprofundamento escolhido no ensino médio.

Próximos passos da proposta

Se aprovado, o governo federal disporá de um ano para implementar as modificações. O Ministério da Educação precisará elaborar uma nova matriz de referência para nortear o conteúdo profissionalizante.

O texto segue para análise conclusiva nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a matéria ainda precisa passar pelo Senado.

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