Projeto prevê dedução integral no Imposto de Renda para educação de autistas

Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe permitir a dedução integral das despesas com educação de dependentes com autismo no Imposto de Renda. A medida visa aliviar o orçamento das famílias brasileiras que enfrentam altos custos para garantir o desenvolvimento escolar desses estudantes.

Pela proposta, o benefício fiscal abrangerá mensalidades escolares, taxas de matrícula e material didático obrigatório. Além disso, o texto autoriza o abatimento de despesas com acompanhantes especializados, monitores e profissionais de apoio escolar exigidos pela instituição de ensino ou prescritos por especialistas.

Atualmente, a legislação tributária impõe um teto anual de R$ 3.561,50 por dependente. Se a nova regra for aprovada, uma família que gasta R$ 20 mil por ano com a educação de um dependente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderá abater o valor total em sua declaração.

A autora do projeto, deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), aponta que o limite vigente é insuficiente. Segundo a parlamentar, o custo mensal para a contratação de um profissional de apoio escolar frequentemente supera o limite anual permitido hoje pela Receita Federal.

Para ter direito ao abatimento integral, o contribuinte precisará comprovar a relação de dependência tributária. Também será obrigatório apresentar um laudo médico que ateste o diagnóstico de TEA e guardar todos os comprovantes fiscais dos serviços contratados.

Próximos passos da proposta

O texto será avaliado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a matéria precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

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