Renegociação de dívidas do Fies pelo Desenrola Fies começa nesta quarta-feira

A partir desta quarta-feira, 13 de dezembro, estudantes com débitos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm a oportunidade de renegociar suas dívidas por meio do programa Desenrola Fies. Esta iniciativa visa oferecer condições facilitadas, com descontos significativos que podem alcançar até 99% do valor total consolidado, dependendo do perfil do devedor e do tempo de atraso. A adesão deve ser realizada diretamente nas instituições bancárias onde os contratos foram firmados, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Para se qualificar à renegociação, os estudantes devem ter contratos do Fies firmados até o ano de 2017 e que se encontravam na fase de amortização – período de pagamento – em 4 de maio de 2026. O prazo para aderir às novas condições do Desenrola Fies estende-se até 31 de dezembro de 2026.

As diretrizes para esta renegociação foram estabelecidas e aprovadas pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil. A regulamentação detalhada foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 12 de dezembro, tornando-as válidas para aplicação.

Condições específicas para a renegociação de dívidas do Fies

Para débitos vencidos há mais de 360 dias:

• Estudantes não cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal podem obter um desconto de até 77% sobre o valor total consolidado, incluindo o principal, para a quitação da dívida.
• Aqueles inscritos no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos 24 meses, têm direito a um desconto de 92% sobre o valor consolidado para quitar o débito.
• Para estudantes beneficiados pelo CadÚnico que possuem atraso superior a cinco anos na última prestação, o desconto é ainda maior, atingindo 99% do valor consolidado.

Para débitos vencidos há mais de 90 dias:

• É possível optar pelo pagamento à vista, garantindo um desconto total de juros e multas, além de uma redução de até 12% no valor principal da dívida.
• Alternativamente, o estudante pode parcelar o montante em até 150 parcelas mensais, beneficiando-se de uma redução de 100% dos juros e multas acumulados.

Para adimplentes ou com atraso de até 90 dias:

• Há um desconto de 12% sobre o saldo devedor para aqueles que desejam quitar seus débitos à vista.

O governo federal projeta que esta iniciativa de renegociação beneficiará mais de 1 milhão de estudantes em todo o país, auxiliando na regularização de suas pendências financeiras.

A adesão ao programa Desenrola Fies deve ser efetuada diretamente junto à instituição bancária onde o contrato original foi estabelecido, seja a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.

Os canais oficiais de atendimento para iniciar o processo são:

• Caixa Econômica Federal: 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) | 0800 104 0104 (demais regiões)
• Banco do Brasil: 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) | 0800 729 0001 (demais regiões)
• Também é possível utilizar os aplicativos móveis do Banco do Brasil e da Caixa.

As autoridades governamentais recomendam que o processo de renegociação seja conduzido de forma digital, destacando-o como “o caminho mais rápido e que evita deslocamentos” para os beneficiários.

Passo a passo para renegociar sua dívida do Fies

1. Acesso digital: O estudante deve acessar o canal digital da sua instituição bancária (aplicativo ou portal) até 31 de dezembro de 2026.
2. Solicitação de adesão: Dentro do aplicativo ou portal, selecione a opção de renegociação do Fies e verifique qual modalidade de acordo é mais adequada ao seu perfil de dívida.
3. Validação dos termos: É crucial ler atentamente e aceitar o termo aditivo eletronicamente. Se houver a necessidade de assinatura de fiadores, o sistema fornecerá as orientações necessárias.
4. Pagamento da entrada: Para validar a adesão, o estudante deverá gerar o boleto ou autorizar o débito da parcela de entrada diretamente pelo aplicativo.
5. Acompanhamento da regularização: Após a confirmação do pagamento inicial, a remoção do nome do estudante e, se aplicável, dos fiadores dos cadastros de inadimplentes será processada automaticamente, acompanhada da atualização do cronograma de pagamento.

Instituído em 2001, o Fies representa uma das principais políticas públicas brasileiras voltadas para o acesso ao ensino superior. Seu objetivo primordial é conceder financiamento a estudantes matriculados em cursos de graduação de instituições privadas que recebem avaliação positiva do Ministério da Educação (MEC).

O programa Desenrola Brasil e sua abrangência

O Desenrola Fies integra o escopo mais amplo do novo Desenrola Brasil, um programa lançado recentemente pelo governo federal. Sua finalidade é auxiliar famílias, estudantes, pequenos empreendedores e produtores rurais na renegociação de dívidas bancárias, promovendo a regularização financeira e a retomada do acesso ao crédito.

O eixo central do programa Desenrola Brasil foca em indivíduos com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente correspondente a R$ 8.105. Estes devem ter dívidas bancárias contraídas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso por um período entre 90 dias e dois anos.

A iniciativa governamental prevê que as instituições financeiras ofereçam novos empréstimos para a quitação de dívidas antigas, com a aplicação de descontos, taxas de juros reduzidas e a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização. Dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal são elegíveis para essa renegociação.

Até a última segunda-feira, 11 de dezembro, o programa já havia registrado a renegociação de aproximadamente R$ 1 bilhão em débitos bancários. O prazo geral para a renegociação de dívidas através do Desenrola Brasil é de 90 dias.