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O relatório elaborado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), referente à nomeação do Advogado-Geral da União (AGU) Jorge Messias para ocupar um assento no Supremo Tribunal Federal (STF), foi formalmente lido nesta quarta-feira (15) perante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Concedeu-se um pedido de vista coletivo, resultando na antecipação da sabatina e da subsequente votação do nome proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o dia 28 de abril. Inicialmente agendada para o dia 29, a sessão foi adiantada pelos senadores com o intuito de assegurar um quórum mais robusto, em virtude da proximidade de um feriado na mesma semana.

A definição da data para a votação ocorre cerca de cinco meses após a divulgação do nome que preencherá a cadeira no STF, anteriormente ocupada pelo ministro Luís Roberto Barroso. O atraso foi atribuído à oposição de alguns senadores à indicação de Messias, com destaque para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que advogava pela nomeação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga.

Durante a leitura do parecer, o relator Weverton Rocha enfatizou que a gestão de Messias na AGU foi caracterizada por um perfil conciliador e propenso ao diálogo com diversos segmentos da sociedade.

“Sob a sua liderança, a Advocacia-Geral da União estabeleceu a conciliação como uma diretriz de Estado, conferindo primazia à segurança jurídica através da concretização de acordos tanto judiciais quanto extrajudiciais”, registrou o senador Weverton em seu texto.

O relator revisitou a trajetória acadêmica e profissional do candidato, asseverando que sua administração na AGU deu prioridade à estabilidade fiscal. Ele citou que o Comitê de Riscos Fiscais Judiciais conseguiu uma redução de R$ 1,25 trilhão em riscos ao longo dos três primeiros anos, por meio da articulação entre AGU, Fazenda e Planejamento. Adicionalmente, houve um corte de 37,5% nos precatórios previstos para 2027, representando uma economia de R$ 27 bilhões.

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A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) manifestou seu apreço pela escolha do presidente Lula, ressaltando que Messias é uma personalidade “extraordinária”.

“Além dos pré-requisitos fundamentais para compor a Suprema Corte brasileira, como o vasto conhecimento jurídico e uma reputação íntegra, desejo salientar a sua conduta como um homem de família, um cristão, alguém com uma visão humana profundamente intensa e uma perspectiva verdadeiramente ampla sobre o Brasil”, declarou a senadora.

Trajetória acadêmica e profissional

Jorge Rodrigo Araújo Messias obteve seu diploma em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2003. Posteriormente, em 2018, concluiu seu mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional na Universidade de Brasília (UnB), instituição onde também finalizou seu doutorado, com uma tese sobre o mesmo assunto, em 2024.

No âmbito acadêmico, o nome indicado atuou como professor convidado de direito na UnB entre 2018 e 2022, e leciona na Universidade Santa Cecília (UNISANTA) a partir de 2024.

Suas publicações acadêmicas incluem um livro, em coautoria, intitulado Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública, e a organização da obra Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão.

É, ainda, autor de múltiplos capítulos em livros jurídicos, como “Advocacia Pública e Democracia”, parte integrante da obra Defesa da Democracia e das Liberdades, publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Jorge Messias também contribuiu com capítulos para o livro Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada, e para Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ.

“O currículo do candidato, enviado a esta Casa, aponta ainda a existência de 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, categorizados como ‘outras produções técnicas’, e 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, seja como palestrante ou conferencista”, detalhou o senador Weverton.

Jorge Messias também fez parte do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, mantém-se associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e à OAB.

Conforme declaração de Messias, esses são “espaços que consolidam a minha convicção na relevância do direito como ferramenta para o desenvolvimento nacional, a estabilidade institucional e a justiça social”.

O candidato exerceu, ademais, a presidência da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (2006-2007), ocupou um posto no Sindicato de servidores da Fazenda Nacional - Sinprofaz (2008-2010), e integrou a Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB (2010-2012).

A trajetória profissional do indicado teve início como técnico bancário concursado na Caixa Econômica Federal, período que abrangeu os anos de 2002 a 2006. Em 2006, ele foi aprovado em concurso para a Advocacia-Geral da União (AGU), inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil e, em seguida, também por meio de concurso público, como Procurador da Fazenda Nacional.

No âmbito da AGU, Messias prestou serviços nas consultorias jurídicas do Ministério da Educação (em 2012), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (entre 2011 e 2012), e da Casa Civil (em 2014 e 2016). Desde 2023, ele exerce o cargo de ministro de estado da Advocacia-Geral da União.