Projeto inclui representantes comerciais no financiamento do Move Brasil

O Projeto de Lei 3259/26 pretende incluir os representantes comerciais autônomos entre os beneficiários do Programa Move Brasil, permitindo o financiamento facilitado para a renovação de veículos de trabalho na Câmara dos Deputados.

A proposta, apresentada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), prevê que esses profissionais tenham acesso às mesmas linhas de crédito concedidas a taxistas e motoristas de aplicativo.

Requisitos e garantias

Para ter direito ao benefício, a pessoa física ou jurídica precisa estar registrada e ativa no Conselho Regional dos Representantes Comerciais, conforme estabelece a Lei 4.886/1965.

Além de comprovar o exercício regular da atividade profissional, o interessado passará por análise de crédito na instituição financeira credenciada ao programa.

O texto estabelece ainda critérios de sustentabilidade socioambiental e econômica, garantias públicas ou de fundos vinculados ao Move Brasil, além de condições diferenciadas para mulheres, abrangendo inclusive o financiamento de equipamentos de segurança.

Instrumento de trabalho

Segundo o autor da proposta, o veículo é essencial para a rotina de deslocamento e atendimento em múltiplos municípios. “Para o representante comercial, o veículo não é bem de consumo ou de uso pessoal, mas instrumento direto de trabalho, renda e produtividade”, destacou o parlamentar.

Rubens Pereira Júnior pontuou também que a dificuldade de obtenção de crédito adequado compromete a frota e encarece a atividade, sustentando que a medida busca corrigir essa distorção e ampliar a justiça econômica.

Tramitação

A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a análise na Câmara dos Deputados, o texto seguirá para votação no Senado.

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