Projeto cria sistema nacional para impulsionar a economia criativa local

O Projeto de Lei 3315/26 institui o Sistema Nacional de Economia Criativa de Base Local, batizado de Criar Brasil, para fomentar a economia criativa no país. A iniciativa estabelece uma governança unificada voltada ao fortalecimento das cadeias produtivas regionais, com foco prioritário na Região Norte.

A nova estrutura normativa define metas estratégicas e diretrizes operacionais. O objetivo é estimular a inovação, impulsionar a produção local, ampliar canais de comercialização e inserir os produtos criativos brasileiros nos mercados internacionais.

A proposta atualmente tramita na Câmara dos Deputados em busca de viabilidade legislativa.

O deputado Duda Ramos (Pode-RR), autor da iniciativa, destacou que a medida pretende corrigir um desequilíbrio histórico na economia nacional: a marginalização institucional e produtiva dos territórios criativos amazônicos.

Segundo o parlamentar, a cultura da Amazônia costuma receber reconhecimento apenas simbólico, carecendo de respaldo econômico estratégico. Ele aponta que há talento e inovação, mas faltam financiamento e políticas públicas estruturadas.

Próximos passos da proposta

O texto segue em análise conclusiva pelas comissões temáticas da Casa, incluindo a Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, Desenvolvimento Econômico, Cultura, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o texto seja sancionado e vire lei, a proposta também precisará passar pela aprovação do Senado Federal.

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