Projeto inclui dislexia na LDB para garantir recursos da educação especial

Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a inclusão expressa da dislexia na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), enquadrando essa condição no conceito de educação especial. A proposta, apresentada pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), visa corrigir lacunas na legislação e assegurar direitos aos estudantes.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional engloba na educação especial apenas alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. De acordo com o parlamentar, por ter natureza clínica e pedagógica específica, a dislexia acabou ficando fora dessa classificação.

Impactos no financiamento e segurança jurídica

Apesar de a Lei 14.254/21 ter garantido o acompanhamento pedagógico e a identificação precoce nas escolas, o deputado ressalta que a ausência do termo na LDB gera tratamento desigual. Isso afeta diretamente o rateio dos recursos do Fundeb para a distribuição de verbas educacionais.

“A proposição harmoniza a Lei 14.254/21 com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, reconhecendo expressamente a condição dos estudantes com dislexia como público destinatário das políticas de educação especial”, destacou Emanuel Pinheiro Neto.

Estimativas do Instituto ABCD citadas no Projeto de Lei 3293/26 indicam que cerca de 8 milhões de brasileiros possuem dislexia, o que equivale a quase 4% da população nacional. O transtorno de aprendizagem prejudica o desenvolvimento de habilidades essenciais como leitura, escrita e socialização.

Tramitação no Congresso

O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa da aprovação final dos deputados e dos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.