Comissão aprova diretrizes para atendimento integral a mulheres com endometriose

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou novas regras para o atendimento integral de pacientes com endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto também inclui campanhas nacionais de conscientização sobre a saúde menstrual e diretrizes para ampliar o acesso aos tratamentos na rede pública.

A endometriose é uma condição inflamatória crônica caracterizada pelo crescimento de células do tecido uterino fora da cavidade uterina. O problema provoca dores intensas e pode causar infertilidade.

A relatora da proposta, deputada Erika Hilton (Psol-SP), acatou o substitutivo da Comissão de Saúde referente ao Projeto de Lei 2403/25, originalmente apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR).

Durante a análise, Erika Hilton alinhou a nova política às diretrizes da atenção primária do governo e ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

O texto agora inclui foco na equidade racial e na redução de desigualdades no diagnóstico. Também prevê a participação de movimentos sociais de mulheres negras, indígenas e trabalhadoras no monitoramento das ações.

Segundo a relatora, a doença atinge cerca de 10% das mulheres em idade reprodutiva, gerando dores incapacitantes, prejuízos emocionais e afastamentos frequentes do trabalho.

Atendimento multiprofissional no SUS

Pela nova proposta, o SUS deverá criar uma linha de cuidado específica para a enfermidade, assegurando suporte contínuo por equipes multiprofissionais.

As principais medidas incluem campanhas permanentes de informação, fortalecimento da rede regionalizada de atendimento, capacitação de profissionais e apoio psicossocial.

O texto segue em caráter conclusivo para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Senado.

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