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Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca criminalizar a publicação e a divulgação digital de atos de crueldade, tortura e maus-tratos contra animais.
A iniciativa altera a Lei de Crimes Ambientais e o marco civil da internet. O objetivo é punir os autores dessas condutas e obrigar os provedores de aplicativos a removerem rapidamente tais publicações.
Pela proposta, a punição prevista na legislação ambiental pode sofrer acréscimo de metade para quem divulgar os abusos online. Se houver envolvimento de menores ou prática habitual em desafios coletivos, o aumento pode chegar ao triplo.
A autora da medida, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), destacou que a mudança responde a investigações sobre redes criminosas em aplicativos de mensagens que transmitem torturas e induzem jovens à violência.
As plataformas digitais poderão ser responsabilizadas civilmente se falharem em retirar do ar o material ilícito após notificação. As próximas etapas incluem análises em comissões temáticas antes de irem ao Plenário da Casa e ao Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
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