Projeto de lei propõe Assistência de Transição de Cuidados no SUS para reduzir reinternações

Um novo modelo de assistência à saúde está em debate na Câmara dos Deputados: o Projeto de Lei 977/26 propõe a criação da Assistência de Transição de Cuidados no SUS. A iniciativa visa assegurar a continuidade do atendimento ao paciente no crucial período entre a alta hospitalar e seu retorno ao lar ou a uma unidade de longa permanência.

De acordo com o texto da proposta, a assistência poderá ser oferecida em Unidades de Transição de Cuidados, com foco primordial na reabilitação. Alternativamente, a modalidade domiciliar monitorada estará disponível, abrangendo os primeiros 30 dias após a alta do paciente.

O deputado Domingos Neto (PSD-CE), autor da proposta, enfatiza a relevância da medida. Ele aponta que a atual fragmentação do cuidado no Sistema Único de Saúde cria uma lacuna significativa entre a alta hospitalar e o retorno do paciente ao seu domicílio.

Para o parlamentar, é fundamental que haja um foco aprimorado no período de convalescença, garantindo que o paciente receba o suporte necessário para uma recuperação plena e segura.

Principais objetivos do projeto de lei

Entre os principais objetivos do Projeto de Lei 977/26 estão a significativa redução das reinternações hospitalares e a otimização da rotatividade de leitos de alta complexidade. A iniciativa visa aprimorar a eficiência do sistema de saúde.

Além disso, a proposta contempla a reabilitação funcional, a oferta de cuidados paliativos e a garantia da segurança do paciente durante a transição entre os diferentes níveis de atenção médica.

Para institucionalizar essa nova abordagem, a proposta visa alterar a Lei Orgânica da Saúde. A modificação incluirá formalmente a execução das ações de assistência de transição de cuidados no escopo de atuação do SUS.

Para garantir o financiamento das novas ações e a sustentabilidade do programa, o texto também prevê a criação do Fundo Especial de Transição em Saúde.

Tramitação e próximos passos

A tramitação do projeto seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas etapas são cruciais para sua avaliação.

Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, seguindo o rito legislativo padrão.