PROGRAMA "REGULARIZE MEI 2026" CHEGA A SANTA CATARINA COM MAIS DE 200 PONTOS DE ATENDIMENTO

Santa Catarina lançou o programa Regularize MEI 2026, voltado a auxiliar microempreendedores individuais (MEIs) a colocarem em dia suas obrigações fiscais e evitar prejuízos causados por irregularidades no CNPJ. A ação abrange todo o território catarinense e conta com uma rede de mais de 200 pontos de atendimento espalhados pelo estado.

Entre os locais disponíveis está o município de Itajaí, no litoral norte catarinense, onde o atendimento acontece na Rua Alberto Werner, 17, sala 1. A capilaridade da iniciativa busca facilitar o acesso de empreendedores de diferentes regiões, reduzindo a necessidade de deslocamentos longos para regularizar a situação do negócio.

Segundo os organizadores do programa, irregularidades na categoria — como atraso no pagamento de guias ou pendência na entrega de declarações — podem gerar prejuízos financeiros e até o cancelamento do CNPJ, prejudicando o funcionamento do negócio e o acesso a benefícios previdenciários.

O Regularize MEI 2026 disponibiliza um conjunto de serviços gratuitos, entre eles:

Formalização de empresas, com orientação e suporte para quem deseja abrir o CNPJ como MEI; Emissão das guias DAS, auxiliando na geração dos boletos mensais de recolhimento do imposto; Envio da Declaração Anual (DASN-Simei), com apoio no preenchimento e na entrega do relatório anual de faturamento; Parcelamento e regularização de débitos, com suporte especializado para renegociar dívidas acumuladas e reativar o CNPJ e Orientações individuais, com atendimento personalizado para esclarecer dúvidas específicas de cada microempreendedor.

O serviço será realizado nos dias 14 a 30 de setembro, na Rua Alberto Werner, 17, sala 1. A iniciativa visa ampliar a formalização de novos negócios.