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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado (12), que libere o acesso aos dados de Vorcaro a todos os ministros da Corte. O procurador-geral Paulo Gonet alega a necessidade de garantir a paridade de informações antes da votação plenária agendada para terça-feira (15).
O impasse gira em torno do material extraído pela Polícia Federal do telefone de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Gonet destacou que a exibição prévia da totalidade dos documentos é essencial para a adequada formação de juízo por parte dos magistrados.
Sigilo das mensagens
A controvérsia aumentou após o presidente do STF, Edson Fachin, solicitar na sexta-feira (11) a disponibilização do conteúdo. Contudo, o relator André Mendonça explicou que os dados da PF permaneciam lacrados em seu gabinete, liberando apenas outros trechos da apuração.
Em novo manifesto, a PGR reforçou que manter parte do acervo em segredo prejudica a colegialidade. Segundo a instituição, o conhecimento assimétrico entre os ministros compromete a igualdade necessária para um julgamento justo.
Apoio no Plenário
A posição do órgão ministerial é respaldada por outros integrantes da Corte. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também defenderam publicamente que todos os magistrados conheçam a totalidade do material investigativo.
A petição enviada a Fachin foi assinada por Paulo Gonet, pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho e pelos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
Sessão extraordinária
A análise da Petição 16.662 está marcada para a próxima terça-feira (15), quando o Plenário decidirá sobre a abertura de apuração sobre as supostas conexões entre Moraes e Vorcaro.
Paralelamente, Fachin rejeitou o pedido para julgar o caso conjuntamente com a ação que avalia a conduta de Mendonça como relator. Este segundo procedimento segue em instrução preliminar e será apreciado em 23 de setembro.
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