Defesa de Flávio Bolsonaro tenta levar apuração sobre o filme Dark Horse a Mendonça

A defesa do senador Flávio Bolsonaro apresentou quatro requerimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para transferir do ministro Flávio Dino para André Mendonça as investigações que envolvem o filme Dark Horse. Os pedidos, protocolados entre julho e agosto, questionam a distribuição do caso sobre o suposto uso de emendas parlamentares na produção da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com o fim do sigilo dos processos ligados ao Banco Master, veio à tona que o parlamentar é investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O foco da apuração reside no financiamento do projeto audiovisual e no eventual direcionamento ilícito de verbas.

As petições foram encaminhadas à Corte entre 3 e 29 de julho. Duas delas seguiram para o presidente do STF, ministro Edson Fachin, enquanto as outras duas foram submetidas diretamente ao gabinete de Dino.

Na argumentação da defesa, André Mendonça deveria centralizar o caso por já relatar procedimentos correlatos sobre a produção e os aportes financeiros efetuados por Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. Cabe ressaltar que Mendonça foi indicado ao tribunal por Jair Bolsonaro.

Disputa pela relatoria

Em uma das manifestações, os advogados alegaram a existência de uma “prevenção artificial” para manter o processo com Dino. A peça jurídica sustenta que a vinculação dos fatos à ADPF nº 854 representou uma “verdadeira manipulação das regras de competência”.

Além disso, a defesa destacou que cinco das seis petições instauradas no STF sobre o tema já estavam sob responsabilidade de Mendonça. Apenas a Petição nº 16.070 havia sido distribuída a Dino de forma isolada.

Os juristas reforçaram que a apuração referente às emendas não tem relação com a ADPF 854, que trata do orçamento secreto. Segundo os advogados, um processo objetivo de controle de constitucionalidade não deveria abarcar a investigação criminal de uma obra audiovisual.

Investigação sobre o filme

As investigações desdobram-se em várias frentes. Entre os pontos apurados estão o repasse de R$ 62,8 milhões atribuídos a Vorcaro, o possível custeio de despesas de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a destinação de emendas a entidades ligadas à produtora Go Up.

Embora Flávio Bolsonaro declare publicamente que não houve aplicação de dinheiro público na obra, os investigadores intensificaram as apurações após indícios de falta de transparência e desvio de finalidade na verba parlamentar.

Operação da Polícia Federal

Na última quinta-feira (10), a Polícia Federal deflagrou operação com 49 mandados de busca e apreensão. A ação mirou alvos como o ex-secretário de Cultura Mario Frias e Karina Ferreira da Gama, proprietária da Go Up.

A operação policial foi autorizada por Flávio Dino no mesmo procedimento que os defensores tentavam transferir. A PF investiga crimes como peculato, lavagem de dinheiro, falsidade documental, organização criminosa e fraudes licitatórias, com movimentações financeiras suspeitas de centenas de milhões de reais.

Relação com o Banco Master

O inquérito dialoga com apurações sobre Daniel Vorcaro mantidas sob relatoria de Mendonça. Documentos tornados públicos pelo STF mostram contratos da Go Up com cláusulas de confidencialidade e multas de R$ 1 milhão, além de mensagens sobre o fluxo do dinheiro.

Apesar dos pedidos de unificação feitos pela defesa para evitar decisões conflitantes, a apuração específica sobre a destinação irregular de emendas parlamentares permanece, até o momento, sob a condução do ministro Flávio Dino.