André Mendonça retira o segredo de Justiça de quase 40 processos no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira (11) a retirada do segredo de Justiça de 39 processos no STF. A medida atende parcialmente a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia demandado a abertura de 18 dessas ações que correm na Corte.

A decisão do magistrado abrange inquéritos e petições que investigam figuras proeminentes da política nacional e do empresariado. Além dos casos apontados pela PGR, Mendonça liberou, por iniciativa própria, o acesso público a outros 21 procedimentos sigilosos.

Investigações sobre políticos e cinema

Dentre os documentos liberados está a Petição 16.369, que investiga supostos desvios de recursos para a produção do documentário "Dark Horse", uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro figuram como alvos dessa apuração específica.

Operação Compliance Zero

Outro ponto de destaque é a Petição 15.873, oriunda da Operação Compliance Zero. Ela apura a suposta atuação do senador Ciro Nogueira em benefício do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A Polícia Federal suspeita do recebimento de vantagens indevidas pelo parlamentar. As petições 16.210 e 16.229 também envolvem o senador Jaques Wagner no mesmo contexto da operação.

Mendonça ressaltou que esses processos não possuem relação com o julgamento marcado para a próxima terça-feira (15). Na sessão extraordinária, o STF decidirá se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por suposta ligação com Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.

Antes da liberação ampla, Mendonça informou ao ministro Edson Fachin que havia disponibilizado todos os documentos correlacionados ao caso do Banco Master. Essa manifestação ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes questionar uma suposta "seletividade" na divulgação das informações processuais.