Novo projeto propõe lista tríplice para dirigentes de agências reguladoras

O Projeto de Lei 1219/26, que tramita na Câmara dos Deputados, determina que a escolha dos cargos de direção em agências reguladoras passe a ser feita por meio de uma pré-seleção pública com formação de lista tríplice.

A medida busca conferir maior rigor técnico e transparência às nomeações federais.

O texto altera formalmente a Lei 9.986/00, responsável por regulamentar a gestão de recursos humanos nesses órgãos estratégicos do governo.

Pela nova regra, os candidatos passarão por análise curricular e entrevistas com um comitê especial.

Somente após essa etapa o presidente da República indicará os nomes que passarão pela sabatina no Senado.

Além da seleção, o texto detalha novas condições para a perda do mandato dos dirigentes.

Entre os motivos estão o desempenho insuficiente e o descumprimento injustificado das funções.

Nestes casos específicos, a exoneração dependerá de avaliações rigorosas e de aval do Senado.

A proposta também abrange situações tradicionais como renúncia, condenações judiciais e problemas de saúde.

O autor da iniciativa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), defende que a medida fortalece a autonomia técnica dos órgãos.

A tramitação ocorre em caráter conclusivo nas comissões temáticas da Casa antes de seguir para análise dos senadores.

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