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Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca simplificar a captação de recursos por meio do crédito privado, criando o Fiagro Livre para agricultores familiares e pequenos produtores.
Pela nova proposta, a emissão de títulos de crédito poderá ocorrer digitalmente, com assinatura eletrônica e dispensa de reconhecimento de firma em cartório.
A documentação exigida ficará restrita ao essencial para identificar a operação e o produtor.
Ademais, as Cédulas de Produto Rural (CPRs) poderão receber garantias de fundos autorizados pelo governo, ampliando a segurança jurídica.
O deputado José Medeiros (PL-MT), autor da matéria, aponta que o setor enfrenta dificuldades com o crédito tradicional devido à burocracia e aos juros altos.
Enquanto grandes corporações captam recursos facilmente, os menores dependem de processos lentos que muitas vezes ignoram o calendário agrícola.
Para virar lei, a proposta passará por análises conclusivas em comissões temáticas antes de seguir para o Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
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