Nova lei autoriza o uso do FGTS em hospitais filantrópicos até 2030

O governo federal sancionou uma nova lei que prorroga o uso do FGTS em hospitais filantrópicos para financiamentos até 2030. A medida beneficia diretamente as santas casas de misericórdia e entidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país, reabrindo um prazo de captação de recursos que havia expirado no ano de 2022.

Com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fica reativado o Programa Caixa Hospitais FGTS. Trata-se de uma linha de crédito especial com juros reduzidos destinada a organizações sem fins lucrativos que prestam serviços complementares na rede pública, incluindo o atendimento especializado a pessoas com deficiência.

Impacto na rede de oncologia e igualdade de juros

A relevância dessa medida é reforçada por dados do Ministério da Saúde, que apontam que as santas casas e hospitais filantrópicos representam 77% do total de unidades dedicadas à prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no Brasil. A proposta, que tramitou como Projeto de Lei 2.465/2026, já tinha aprovação final do Senado.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da sanção integral ao classificar o ato como um marco histórico. Segundo Padilha, a lei atende a um pleito antigo do setor ao igualar as condições de financiamento e taxas de juros dos hospitais às praticadas nos setores de habitação e saneamento básico.