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A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu emitiu uma recomendação à concessionária Eco Rio Minas para que implemente ações corretivas no sistema de drenagem das obras de expansão e duplicação da rodovia Presidente Dutra (BR-116).

O documento do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) foca no segmento da BR-116 que atravessa Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, onde se constatou uma ameaça de inundações em regiões já castigadas por cheias no passado.

Na recomendação, expedida na última segunda-feira (13), a promotoria defende a paralisação das obras no bairro da Posse e em localidades próximas, como o Canal Vigário Maranhão, situado em Comendador Soares.

Essa interrupção deverá persistir até que um novo estudo técnico de drenagem seja submetido, incluindo projetos executivos detalhados e modelagem hidrológica, que consigam corrigir as deficiências observadas em proposições prévias.

Para o bairro Cacuia, a exigência é que sejam anexados todos os projetos executivos e levantamentos hidrológicos disponíveis, bem como o status de aprovação junto à prefeitura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de detalhes sobre as ações para mitigar impactos.

No que concerne ao bairro Cerâmica, o órgão ministerial solicita que sejam elucidadas as discrepâncias relacionadas às intervenções em curso.

Adicionalmente à apresentação detalhada dos cronogramas e à comprovação da aprovação dos projetos, o MPRJ exige o estabelecimento de um canal contínuo de governança e diálogo entre todas as partes. A concessionária Eco Rio Minas recebeu um prazo de 10 dias para reportar as medidas implementadas.

As intervenções

As intervenções de expansão e duplicação da Via Dutra (BR-116) na área de Nova Iguaçu, a cargo da recém-assumida concessionária Eco Rio Minas, tiveram início em setembro de 2024.

A duplicação planejada contempla o segmento entre o Trevo das Margaridas, na entrada da Dutra, e Queimados, atravessando Nova Iguaçu. O propósito é diminuir o fluxo de veículos e o congestionamento, particularmente no ponto conhecido como "agulha" do Posto Treze.

O escopo do projeto engloba a duplicação de vias marginais, que contarão com até cinco faixas em cada direção, bem como a instalação de nova iluminação LED e um sistema de monitoramento por câmeras. A conclusão das obras está estimada para o ano de 2028.