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Segunda-feira, 16 de Novembro 2026
Política

Líder do governo garante que proposta de ajuste fiscal preserva saúde e educação

Projeto de lei amplia espaço orçamentário para programas sociais e garante manutenção do subsídio aos combustíveis sem afetar o BPC.

Líder do governo garante que proposta de ajuste fiscal preserva saúde e educação
Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
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O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o projeto de ajuste fiscal (PLP 299/26) não altera os pisos constitucionais da saúde e da educação. A proposta busca abrir espaço no Orçamento para incluir novos compromissos sociais e manter os subsídios aos combustíveis, rebatendo críticas sobre eventuais cortes em áreas essenciais.

Orçamento e novas medidas

O texto-base da matéria já recebeu aprovação do Senado e aguarda a votação de destaques pendentes antes de seguir para a análise dos deputados. Segundo estimativas governamentais, o conjunto de medidas pode gerar um impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027, utilizando mecanismos de contingenciamento para cumprir a meta fiscal.

Pimenta explicou que as alterações contratuais visam acomodar prioridades da gestão atual, como a expansão do Pé-de-Meia, a implantação do Novo Desenrola e o Pix do MEI. De acordo com o parlamentar, esses programas representam compromissos assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que necessitam de devida previsão orçamentária.

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Subsídios aos combustíveis e arrecadação

Em relação ao setor de energia, o líder ressaltou que o Poder Executivo aloca cerca de R$ 15 bilhões mensais para conter os preços da gasolina e do diesel no mercado interno. A medida visa amenizar os reflexos das oscilações internacionais do petróleo causadas por conflitos no exterior.

Para financiar a manutenção dessas subvenções sem retirar verbas da saúde ou da educação, a proposta prevê uma arrecadação extraordinária e temporária por meio do imposto sobre exportação de petróleo, garantindo o equilíbrio financeiro da medida.

Garantias sobre salário mínimo e BPC

Além disso, Paulo Pimenta contestou informações de que a proposta poderia impactar negativamente a valorização do salário mínimo ou os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele reiterou que tais modificações nunca estiveram em pauta nas discussões do governo.

Ao defender a transparência no debate parlamentar, o deputado declarou que responder aos questionamentos dos congressistas é fundamental para desmistificar narrativas de estelionato eleitoral e consolidar o apoio à aprovação da proposta na Câmara.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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