Governo sanciona lei que autoriza redução de tributos sobre combustíveis

A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, em 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para a redução de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis essenciais no país. A aprovação definitiva ocorreu no Senado no início do mês, após tramitação na Câmara dos Deputados.

Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28), a medida tem como objetivo principal mitigar os reflexos econômicos negativos vindos do mercado internacional de energia, fortemente pressionado por instabilidades geopolíticas no Oriente Médio.

Para manter o equilíbrio fiscal, o texto legal determina que eventuais perdas na arrecadação decorrentes dos benefícios concedidos sejam compensadas por receitas extraordinárias. Esses ganhos extras para a União vêm da alta do petróleo no cenário global.

Estímulo a setores estratégicos

Além de flexibilizar encargos sobre a energia, a legislação cria bases para incentivos fiscais voltados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes também foi contemplado com facilidades tributárias.

Por fim, o marco legal introduz regras tributárias diferenciadas e simplificadas para viabilizar projetos logísticos e operacionais associados à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.