Governo federal libera r$ 1,88 bilhão para o orçamento de 2026

O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a liberação de R$ 1,88 bilhão do orçamento de 2026, sendo o orçamento de 2026 o foco principal das atenções econômicas desta semana. O montante beneficia diretamente o Ministério das Cidades e o Ministério da Saúde.

A pasta comandada pelas Cidades recebeu R$ 1,46 bilhão, enquanto o descongelamento para a Saúde atingiu R$ 41,9 milhões.

Os novos limites constam em um decreto veiculado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. A medida ocorre seis dias após o envio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas ao Congresso Nacional.

Conforme o documento oficial, grande parte dos recursos desbloqueados deriva do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de emendas parlamentares.

Em contrapartida, os demais Poderes sofreram um contingenciamento de R$ 86,2 milhões. Os órgãos federais têm prazo até 7 de outubro para detalhar a alocação das verbas.

Emendas parlamentares

Apesar da injeção de verbas, ainda permanecem congelados R$ 3,304 bilhões em emendas de bancada. O processo segue regras da Lei Complementar 210/2024 para garantir maior transparência.

O Congresso mantém a prerrogativa de definir quais programações serão preservadas de eventuais cortes, respeitando sempre os limites fiscais impostos pelo governo.

Faseamento e regras fiscais

O governo também aplica o faseamento de empenho, limitando temporariamente o ritmo de novos compromissos financeiros para evitar estouros de caixa caso a arrecadação flutue.

O arcabouço fiscal diferencia bloqueios por excesso de despesas obrigatórias e contingenciamentos por queda na arrecipação, mantendo o controle das contas públicas ao longo do ano.