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O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (14) que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado incorreu em um "erro histórico" ao sugerir o indiciamento de membros da Suprema Corte.

Na abertura da sessão da Segunda Turma, Mendes, que ocupa a posição de decano do tribunal, classificou como uma "proposta tacanha" a recomendação de indiciamento que o inclui, juntamente com os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em relação ao alegado envolvimento no caso do Banco Master.

“A solicitação de indiciamento de ministros do Supremo, desprovida de embasamento legal, não representa somente uma falha técnica, mas sim um erro de proporções históricas", enfatizou.

O ministro Mendes também dirigiu críticas à CPI, acusando-a de promover vazamentos indevidos de documentos.

“A maneira como esses eventos se desenrolam, com a divulgação seletiva de informações pela CPI e a edificação de narrativas precipitadas sobre fatos ainda em investigação, sugere que essa conduta faz parte de um movimento de maior alcance, que exige uma análise criteriosa", observou.

Anteriormente, o ministro Mendes havia expressado sua opinião sobre o assunto em suas plataformas digitais.

“Adoro ser desafiado”

O decano reiterou que a corte não permitirá "pressões midiáticas" nem tentativas de "emparedamento" do Poder Judiciário, visando a restringir a independência dos seus membros.

"Cada indivíduo reage de maneira particular a esse tipo de adversidade. Alguns a confrontam. Eu, como é de conhecimento, aprecio desafios. Em meu estado natal, Mato Grosso, costuma-se dizer: ‘não me convide para dançar, porque posso aceitar’. Gosto de ser desafiado, divirto-me com isso. Outros, por outro lado, se intimidam", concluiu.

PGR

Mais cedo, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) pronunciou-se acerca da solicitação de indiciamento de Paulo Gonet. Conforme a entidade, as inferências apresentadas no relatório são “precipitadas e desprovidas de qualquer base sólida”.

“Diferentemente do que foi alegado no documento, inexiste qualquer indício de omissão por parte da instituição. As apurações em questão prosseguem regularmente no âmbito da Polícia Federal. O monitoramento cuidadoso dessas investigações em andamento pela Procuradoria-Geral da República é uma fase essencial para a constituição de sua opinio delicti, isto é, sua convicção sobre a presença ou ausência de atos ilícitos.”