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Dois estudantes de Medicina terão de devolver R$ 301,7 mil aos cofres públicos de Santa Catarina após a identificação de omissões de informações patrimoniais e familiares nos processos de concessão de bolsas do Programa Uniedu. A decisão do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) foi publicada na sexta-feira (25), e os beneficiários têm 30 dias para comprovar o ressarcimento.
Um dos estudantes deverá devolver R$ 162 mil, referentes a bolsas recebidas nos dois semestres de 2022 e no primeiro semestre de 2023. A irregularidade foi identificada após uma denúncia encaminhada à universidade e analisada por uma comissão de fiscalização.
A segunda estudante terá de ressarcir R$ 139,5 mil, também relativos aos três semestres. Neste caso, uma denúncia apontou o uso de veículo de alto valor, viagens e despesas consideradas incompatíveis com a renda informada nos processos de concessão e renovação do benefício.
Regras do Uniedu
As bolsas do Uniedu são destinadas a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme critérios previstos em leis, regulamentos e editais.
Os documentos que regulamentaram os processos de 2022/1, 2022/2 e 2023/1 exigiam informações verdadeiras e completas. Em caso de falsidade ou omissão relevante, as regras preveem o cancelamento do benefício e a restituição dos valores recebidos indevidamente.
O Decreto Estadual 470/2020 e o Contrato de Assistência Financeira Estudantil também estabelecem a obrigação de manter os dados atualizados e devolver recursos recebidos de forma indevida.
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