Criação de grêmios estudantis em escolas é aprovada pela Comissão de Educação da Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4138/25, que visa assegurar a constituição de grêmios estudantis em todas as escolas, mesmo naquelas que já contam com outras formas de representação estudantil. A decisão, tomada nesta quarta-feira (29), representa um avanço significativo na garantia da participação política e autonomia dos estudantes no ambiente escolar.

A iniciativa, proposta pela deputada Maria Arraes (PSB-PE), propõe alterações na Lei 7.398/85, que atualmente regulamenta os grêmios estudantis. O objetivo principal é coibir quaisquer práticas institucionais que possam, de maneira velada, limitar a independência e o engajamento político dos discentes.

Espaço e comunicação garantidos aos grêmios

O relator do projeto, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), apresentou uma emenda que reforça a necessidade de as instituições de ensino disponibilizarem espaços físicos adequados e acesso aos meios de comunicação institucionais para os representantes estudantis. Motta destacou a importância dos grêmios como ferramentas essenciais para a formação cidadã, a participação política e o exercício da democracia no cotidiano escolar.

Com a aprovação na Comissão de Educação, o projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em caráter conclusivo. Caso receba parecer favorável na CCJC, a proposta será encaminhada para votação no Senado Federal.

Para mais informações sobre o processo legislativo, consulte o trâmite de projetos de lei.