Congresso adia a instalação da comissão que analisa a MP da taxa das blusinhas

O Congresso Nacional adiou, nesta quarta-feira (12), a instalação da comissão parlamentar mista encarregada de analisar a Medida Provisória sobre a taxa das blusinhas. A proposta, que zera o imposto de importação de 20% em compras internacionais de até US$ 50, corre o risco de perder a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada na Câmara e no Senado.

Lideranças do governo informaram que a falta de entendimento quanto à presidência e relatoria do colegiado empurrou os trabalhos para o período entre 31 de agosto e 3 de setembro. Nessa fase, parlamentares realizarão um esforço concentrado para votar pautas prioritárias.

O andamento da matéria estava suspenso aguardando a autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), motivo pelo qual o Poder Executivo solicitou formalmente a liberação da comissão.

Uma reunião recente no Palácio da Alvorada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre ajudou a destravar articulações no Legislativo, segundo relatou o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães.

O ministro destacou nas redes sociais que o encontro reafirmou a relevância de projetos centrais, como a PEC do fim da escala 6x1, a MP da taxa das blusinhas, a PEC da Segurança Pública e o projeto sobre Minerais Críticos.

Outras MPs liberadas no Congresso

Apesar do impasse sobre as compras internacionais, outras cinco Medidas Provisórias tiveram suas comissões instaladas, com escolha de presidentes e relatores definidos:

• MP 1.360/2026: Altera o Código de Trânsito para simplificar rotinas de motoboys e mototaxistas;
• MP 1.376/2026: Permite a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas de safras entre 2019 e 2025;
• MP 1.369/2026: Amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para agilizar análises de filas do INSS e da Perícia Médica Federal;
• MP 1.375/2026: Cria o adicional de fronteira para servidores da CGU e analistas do Executivo em áreas estratégicas;
• MP 1.370/2026: Exige aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para atuação profissional no país.

Redução de tributos sobre combustíveis

O alinhamento entre Executivo e Legislativo viabilizou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. A proposta reduz alíquotas de tributos federais sobre importação, produção e venda de diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.

A intenção é amenizar a alta nos preços gerada pelos conflitos entre os Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio, cenário que desestabilizou o mercado global de petróleo.

O texto traz ainda incentivos fiscais para os setores de fertilizantes, minerais críticos e para a organização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, no Brasil.

Diálogo entre Poderes

O ministro José Guimarães celebrou a aproximação institucional e previu novas reuniões com senadores. Contudo, a PEC que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais continua estagnada no Senado, aguardando movimentação de Alcolumbre.