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Foram encaminhados pedidos de providência (nº 200 a 205/2025), de informação (nº 61/2025) e indicações (nº 54 a 57) ao Executivo, confira aqui o assunto de cada um.

 Ordem do Dia

Os vereadores votaram as seguintes matérias:

PLC nº 12/2025, de autoria do Executivo, Altera a Lei Complementar nº 212, de 21 de dezembro de 2001 e Lei Complementar n° 484 de março de 2017 dá outras providências. Aprovado com oito votos.

Emenda Supressiva nº 05/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que suprime o art. 1º e renumera os demais do Projeto de Lei Complementar nº 13, de 20 de maio de 2025. Aprovado com oito votos.

PLC nº 13/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 409, de 16 de dezembro de 2011, e dá outras providências. Aprovado com oito votos.

PLO nº 30/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a realização do evento comemorativo ao “Dia do Colono”, que integra o Programa Social de Desenvolvimento Rural. Aprovado com oito votos.

Projeto de Decreto nº 03/2025, de autoria do vereador Djonatha Cristofolini, que dispõe sobre a concessão de título de “Cidadão Honorário”, ao senhor Fabiano Busnardo. Aprovado com oito votos.

Moção de Apelo nº 12/2025, de autoria do vereador Flávio Ribeiro, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, para recomposição do efetivo da Polícia Civil. Aprovado com oito votos.

Moção de Apoio nº 13/2025, de autoria do vereador Clauder Geike, ao PDL nº 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL nº 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto. Aprovado com oito votos.

Requerimento nº 06/2025, de autoria dos vereadores Carlos Adriano Krüger e Flávio Ribeiro, de convite ao Instituto Revolution a apresentação de suas ações, projetos e avanços desenvolvidos no município. Aprovado com oito votos.

Projetos encaminhados para Comissões

Confira os projetos que foram encaminhados para análise das Comissões Permanentes:

PLC nº 14/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 137, de 02 de julho de 1998, incluindo requisito mínimo para posse e exercício do cargo Agente de Segurança Educacional. 

PLO nº 31/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Timbó a repassar recursos financeiros ao FUMPOM para aquisição de armamento aos policiais militares de Timbó.

PLO nº 32/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a cessão de veículos adquiridos pelo Município através de Fundos municipais para o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar, para execução das atividades correlatas no âmbito do Município.

PLO nº 33/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação de Amparo a Terceira Idade.

PLO nº 34/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Núcleo de Estudos em Desenvolvimento Pessoal e Projeto Acolher.

PLO nº 35/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de auxílio financeiro para entidades culturais deste município.

PLO nº 36/2025, de autoria do Executivo, que institui o Símbolo Oficial do Cicloturismo do Município de Timbó/SC.

Pronunciamentos

Fizeram uso da tribuna para seus pronunciamentos pessoais os vereadores Carlos Adriano Krüger, Flávio Ribeiro e Joselito Küss, que também falou nos pronunciamentos de liderança (líder de governo).

As sessões ordinárias acontecem todas as terças-feiras, às 18h. Além de acompanhar presencialmente no Plenário, a comunidade pode assistir as sessões de forma on-line, através do Facebook ou Youtube da Câmara.