Comissão da Câmara debate estatuto dos povos ciganos para garantir direitos

Nesta terça-feira (26), a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 1387/22, de autoria do Senado, que visa instituir o Estatuto dos Povos Ciganos. A reunião, agendada para as 17 horas no plenário 3, será interativa e busca garantir a proteção dos direitos dessas comunidades.

Os cidadãos interessados em participar ativamente do debate podem acessar a lista de convidados e enviar suas perguntas, aproveitando o formato interativo da audiência.

A iniciativa para este debate partiu do deputado Luiz Couto (PT-PB). Ele ressalta que o projeto de lei é fundamental para reconhecer, valorizar e proteger os direitos dos povos ciganos em todo o território nacional.

Couto enfatiza que, apesar de sua presença histórica no Brasil, esta população ainda lida com uma profunda invisibilidade institucional. Eles enfrentam discriminação, preconceito e barreiras significativas no acesso a direitos fundamentais, como educação, saúde, moradia, trabalho e participação em políticas públicas.

Essa realidade sublinha a urgência de medidas legislativas eficazes.

A importância do Estatuto para a proteção cultural

A criação do Estatuto dos Povos Ciganos, conforme pontua o parlamentar, é uma medida crucial. Ela visa combater desigualdades históricas e fortalecer a proteção legal dessas comunidades, sempre respeitando suas ricas especificidades culturais e seus modos de vida.