Comissão da Câmara aprova capacitação em primeiros socorros para alunos com doenças crônicas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa expandir o treinamento em primeiros socorros para educadores e funcionários de creches e escolas. A iniciativa, focada em alunos com doenças crônicas e outras necessidades específicas, agora avança em seu trâmite legislativo.

A deputada Silvia Cristina (PP-RO), relatora do projeto, apresentou um substitutivo que ampliou o escopo original. A proposta substitutiva foi aprovada em detrimento do Projeto de Lei 714/26, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Inicialmente, o projeto visava criar um programa de treinamento focado especificamente no atendimento a estudantes com diabetes tipo 1 e tipo 2. Contudo, o texto revisado pela relatora estendeu essa capacitação para abranger todos os alunos que necessitam de cuidados de saúde particulares no ambiente escolar.

Uma alteração significativa foi a incorporação das novas diretrizes à Lei 13.722/18, conhecida como Lei Lucas. Essa lei, que já estabelece a obrigatoriedade de treinamento em primeiros socorros para profissionais de educação infantil e recreação, passa a incorporar as novas especificações.

A deputada Silvia Cristina destacou que a modificação garante uma abordagem mais inclusiva. "A condição de estudantes com diabetes não está enquadrada nas regras de atendimento de deficiência na legislação de ensino. Por isso, a alteração na lei de socorros de escolas atende de forma ampla a totalidade dos alunos com demandas de cuidados de saúde", explicou.

A Lei Lucas foi instituída após um trágico incidente em 2017, quando o menino Lucas Begalli, de 10 anos, faleceu em decorrência de um engasgamento durante uma atividade escolar em Campinas (SP). Desde então, a capacitação em primeiros socorros tornou-se obrigatória.

A proposta legislativa agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser votado e aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

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