Comissão autoriza uso de BNDES para financiar energia renovável na agricultura familiar

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados validou o uso de recursos do BNDES para fomentar projetos de energia renovável na agricultura familiar. A medida busca facilitar o acesso ao crédito para que pequenos produtores possam implementar sistemas sustentáveis em suas propriedades.

Conforme o texto aprovado, o banco poderá destinar até 2% das verbas provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para essas operações específicas. A proposta também inclui a agricultura familiar, quando vinculada à assistência técnica, no rol de beneficiários do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).

Apoio técnico e transição energética

A inclusão nesses fundos é estratégica, pois garante que o agricultor receba suporte especializado para elaborar projetos técnicos, superando uma das maiores barreiras para a contratação de crédito. O relator da matéria, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), destacou que a iniciativa promove uma transição energética justa e inclusiva.

O projeto, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 1286/25, contempla fontes como solar, eólica, biomassa e hidroenergética. Além disso, a norma estabelece a priorização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e veda a sobreposição de financiamentos.

Desafios no acesso ao crédito

Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) citados pelo relator apontam que uma parte significativa dos recursos do Pronaf não é plenamente utilizada. Anualmente, cerca de R$ 8 bilhões deixam de ser contratados devido à complexidade das exigências bancárias e à dificuldade dos produtores em formular projetos.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda passará por análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto também precisará ser aprovado no Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.