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Quinta-feira, 19 de Novembro 2026
Política

Comissão aprova tarifa social de luz para idosos sem exigência do CadÚnico

Proposta em análise na Câmara dos Deputados facilita acesso ao desconto na conta de energia para a terceira idade

Comissão aprova tarifa social de luz para idosos sem exigência do CadÚnico
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
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A tarifa social de energia elétrica para idosos de baixa renda teve avanço importante na Câmara dos Deputados, com a aprovação do Projeto de Lei 3775/25 pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

A nova medida garante o benefício para pessoas com 60 anos ou mais e renda individual de até um salário-mínimo, dispensando a tradicional exigência de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

Atualmente, o desconto na conta de luz demanda registro no CadÚnico e renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, além de contemplar beneficiários do BPC a partir dos 65 anos.

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Com a alteração proposta, o alcance é ampliado para cidadãos que residem sozinhos ou com outro dependente na mesma faixa de renda, mas que acabam excluídos pelas regras vigentes.

Para solicitar o abatimento na fatura, o interessado poderá apresentar comprovante de aposentadoria, pensão, recibo do BPC, declaração de hipossuficiência ou registros em programas assistenciais locais.

O deputado Castro Neto (MDB-PI), relator da proposta apresentada pelo parlamentar licenciado Ossesio Silva (PE), destacou que barreiras burocráticas e de mobilidade atrapalham o acesso dessa população aos cadastros oficiais.

O texto perdeu o caráter conclusivo devido a divergências nas comissões e precisará ser votado no Plenário, passando antes pelos colegiados de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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