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A tarifa social de energia elétrica para idosos de baixa renda teve avanço importante na Câmara dos Deputados, com a aprovação do Projeto de Lei 3775/25 pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
A nova medida garante o benefício para pessoas com 60 anos ou mais e renda individual de até um salário-mínimo, dispensando a tradicional exigência de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Atualmente, o desconto na conta de luz demanda registro no CadÚnico e renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, além de contemplar beneficiários do BPC a partir dos 65 anos.
Com a alteração proposta, o alcance é ampliado para cidadãos que residem sozinhos ou com outro dependente na mesma faixa de renda, mas que acabam excluídos pelas regras vigentes.
Para solicitar o abatimento na fatura, o interessado poderá apresentar comprovante de aposentadoria, pensão, recibo do BPC, declaração de hipossuficiência ou registros em programas assistenciais locais.
O deputado Castro Neto (MDB-PI), relator da proposta apresentada pelo parlamentar licenciado Ossesio Silva (PE), destacou que barreiras burocráticas e de mobilidade atrapalham o acesso dessa população aos cadastros oficiais.
O texto perdeu o caráter conclusivo devido a divergências nas comissões e precisará ser votado no Plenário, passando antes pelos colegiados de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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