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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece normas de acessibilidade para a inclusão de idosos em atividades esportivas. A medida obriga estabelecimentos públicos e privados a implementarem adaptações necessárias para garantir o acesso pleno desse público ao exercício físico.
O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), que consolidou o Projeto de Lei 7104/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), com sugestões da Comissão do Esporte.
A iniciativa pretende alterar o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03). Segundo o relator, a obrigatoriedade é fundamental para assegurar que os locais esportivos ofereçam as condições técnicas e estruturais indispensáveis para a prática segura por idosos.
Tramitação legislativa
O projeto segue agora para análise conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba o aval nessas instâncias, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de ser sancionado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
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