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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5374/19, que reconhece o jiu-jitsu brasileiro como manifestação cultural. A proposta, apresentada originalmente pelo ex-deputado Delegado Antônio Furtado, avança na tramitação legislativa e deve seguir diretamente para análise no Senado Federal.
Inicialmente, a intenção do projeto era declarar a modalidade esportiva como patrimônio cultural imaterial do país. No entanto, o texto precisou ser ajustado na Comissão de Cultura, uma vez que a titulação oficial de patrimônio imaterial é uma prerrogativa exclusiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão ligado ao Poder Executivo.
Outras propostas aprovadas pela comissão
Além da homenagem à arte marcial, a comissão deu aval a outras seis propostas culturais e comemorativas. Dentre elas está o PL 3017/25, de autoria do deputado Coronel Assis (PL-MT), que oficializa o Dia Nacional do Jiu-Jitsu Paradesportivo, a ser celebrado anualmente no dia 25 de junho.
Os parlamentares também aprovaram o PL 5400/25, que estabelece 13 de dezembro como o Dia da Amizade entre Brasil e Espanha, e o PL 4632/24, que institui o Dia Nacional de Doar. Também avançou o PL 6019/23, fixando 6 de março como o Dia Nacional de Conscientização do Linfedema.
Por fim, a pauta incluiu o PL 3688/25, que concede a Veranópolis (RS) o título de Capital Nacional da Longevidade, e o PL 944/19, que declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Imaterial do Brasil. Salvo a apresentação de recursos para votação no Plenário da Câmara, todas as matérias seguem ao Senado.
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