Comissão aprova projeto de lei que proíbe penas de animais em fantasias de carnaval

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe totalmente o uso de penas e plumas de origem animal em fantasias de carnaval e alegorias.

Os estabelecimentos ou pessoas que desrespeitarem a norma estarão sujeitos a penalidades financeiras pesadas. Os valores das multas variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão, conforme a gravidade da situação.

Em caso de reincidência, a sanção será cobrada em dobro, recebendo um acréscimo de 100% a cada nova infração cometida.

A medida aprovada é o substitutivo do deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) ao Projeto de Lei 1097/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).

O relator rejeitou exceções que permitiam o reaproveitamento de materiais antigos. Segundo ele, a medida evitaria fraudes devido à falta de rastreabilidade.

Para o parlamentar, a beleza estética dos adereços não justifica a crueldade contra a fauna.

Próximos passos da proposta

O texto segue em tramitação conclusiva pelas comissões de Meio Ambiente, Finanças e Constituição e Justiça.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar por todas as etapas na Câmara e também no Senado.

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