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Após a proibição das bets decretada pelo governo federal, o volume de recursos de usuários retidos nas plataformas de apostas de quota fixa registrou uma retração de 31%. O balanço divulgado nesta sexta-feira (2) pelos ministérios da Fazenda e da Justiça revelou que o saldo total despencou em R$ 652,6 milhões desde o final de setembro, paralisando a movimentação financeira do setor.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o fluxo diário que ultrapassava R$ 600 milhões foi praticamente zerado. Apesar da acentuada retração, aproximadamente R$ 1,453 bilhão permanece parado nas contas de 28,65 milhões de CPFs registrados nesses sistemas.
O governo alerta que os apostadores devem solicitar o saque desses valores impreterivelmente até as 23h59 da próxima segunda-feira (5), data estipulada para o encerramento definitivo das operações dos sites e aplicativos sem autorização.
Análise de movimentações suspeitas e combate à ilegalidade
A fiscalização federal identificou 48 contas de usuários com saldos individuais acima de R$ 500 mil. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda informou que esses perfis passarão por auditoria detalhada e, se houver indícios de irregularidades, serão reportados aos órgãos de investigação.
Paralelamente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu ordens para retirar do ar 10.435 sites ilegais entre 25 de setembro e 1º de outubro. Essas ações somam-se a cerca de 78 mil domínios que já haviam sido derrubados anteriormente em operações de combate aos jogos não regulamentados.
O cerco governamental foi expandido para alcançar empresas operadoras e meios de pagamento envolvidos no processamento das transações. Em casos confirmados de ilicitude, os valores serão bloqueados administrativamente e direcionados a ações de segurança pública.
Estrutura de fiscalização e cronograma de restituição
Para fortalecer a repressão a fraudes, o Executivo implementou novidades na estrutura policial e de proteção ao consumidor. A Polícia Federal criou a Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro, focada em manipulações esportivas, enquanto a Senacon passará a contar com o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor.
Os usuários que não sacarem seus fundos até segunda-feira (5) passarão por um cronograma específico. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas repassarão o saldo remanescente aos bancos, para que a devolução ocorra entre 9 e 14 de outubro. Caso haja pendências, o dinheiro será transferido para a Caixa Econômica Federal.
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