CCJ da Câmara aprova aumento de penas para crimes de violência contra a mulher via Pix

Nesta terça-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4220/25. A proposta legislativa visa aprimorar o Código Penal, estabelecendo um aumento de penas para crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica contra a mulher quando perpetrados através do campo de mensagens do Pix, buscando coibir uma prática crescente de intimidação e assédio por meio deste sistema de pagamento instantâneo.

O Pix, sistema de pagamento eletrônico instantâneo implementado pelo Banco Central em 2020, oferece um campo opcional para mensagens, destinado a identificar ou contextualizar as transações. Contudo, este recurso tem sido desvirtuado para fins abusivos.

A alteração proposta pelo Projeto de Lei 4220/25 incide diretamente sobre o Código Penal brasileiro.

Especificamente, para o crime de ameaça, cuja pena original varia de um a seis meses de detenção ou multa, o projeto prevê um aumento da penalidade de um terço a metade. Já para os delitos de perseguição e violência psicológica contra a mulher, que atualmente preveem reclusão de seis meses a dois anos e multa (se não configurarem crime mais grave), o acréscimo na pena será de metade.

O deputado Luiz Couto (PT-PB), relator da matéria na CCJ, manifestou-se favorável à aprovação, argumentando que a medida confere uma “resposta penal proporcional à gravidade dessa conduta”. É importante ressaltar que, após a aprovação na comissão, o projeto ainda necessita de análise e votação pelo Plenário da Câmara para sua tramitação.

Uso perverso do Pix

O deputado Flávio Nogueira (PT-PI), autor do Projeto de Lei, explicou que a iniciativa visa combater uma prática alarmante e crescente em casos de violência contra mulheres. Ele destacou que o Pix, criado para simplificar transações financeiras, tem sido deturpado por agressores.

Nogueira detalhou que o campo de mensagens, originalmente para identificação de transferências, tem sido desvirtuado. Agressores o empregam como um canal indireto, mas altamente eficaz, para intimidar, humilhar e perseguir mulheres.

Ele acrescentou que, frequentemente, os valores enviados são insignificantes, servindo apenas como pretexto para que a mensagem abusiva chegue à vítima, contornando até mesmo medidas protetivas, bloqueios em redes sociais e outras tentativas de afastamento.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também expressou seu apoio à proposta, enfatizando a importância de proteger as mulheres. "O Pix é um instrumento que reafirma a nossa soberania e a democracia. Não pode ser um instrumento para propagar, incentivar ou efetivar violências contra as mulheres", afirmou.

Kokay concluiu que "a violência contra as mulheres é uma luta absolutamente estruturante para a construção de uma sociedade mais justa e mais igualitária", reforçando o compromisso com a erradicação desse tipo de crime.