Câmara dos Deputados vota projetos sobre monitoramento e maus-tratos a animais

A Câmara dos Deputados pautou para esta quinta-feira (5), a partir das 10 horas, a votação de temas relevantes para a segurança e proteção social. Entre os destaques, está o PL 5542/26, que propõe alertas eletrônicos e contenção remota para agressores com medidas protetivas.

Outro ponto central da sessão é o PL 2475/25, que visa classificar como hediondo o crime de maus-tratos a animais quando resultar em morte.

Educação e infraestrutura

Os parlamentares também devem analisar o PL 2374/23, que busca garantir o repasse direto de verbas da alimentação escolar para entidades beneficiadas. Já no setor de transportes, o PL 79/20 prevê a destinação de parte das contribuições sociais ao Sest e Senat.

Outras pautas em análise

A agenda inclui ainda diversas proposições:

PL 565/20: Foco em ações de educação em saúde pelo SUS.
PL 5974/23: Adaptação de obras para pessoas com deficiência intelectual.
PL 2994/20: Regulamentação do turismo colaborativo.
PL 2879/11: Regras para sinalização de travessias de pedestres.
PL 2726/22: Política Nacional de Convivência Sociocultural.

A pauta completa pode ser consultada no portal oficial da Câmara.