Câmara dos Deputados pode votar regras de monitoramento de agressores

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4), a partir das 13h55, no Plenário, o projeto de lei que cria regras para o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres. A proposta integra uma pauta legislativa com diversos temas de interesse público prioritários.

Além da proteção feminina, os parlamentares apreciam o PL 3220/19, que regulamenta o compartilhamento de postes de energia com empresas de telecomunicações. Na segurança pública, o PL 5902/23 pretende coibir a invasão do espaço aéreo de presídios por drones.

Saúde, animais e outras pautas em análise

A pauta inclui também a tipificação como crime hediondo para maus-tratos a animais que resultem em morte (PL 2475/25) e o PL 5815/25, voltado ao acompanhamento da saúde física e mental infantojuvenil.

O PL 2374/23 trata do envio de recursos da alimentação escolar para instituições comunitárias. Já o PL 5974/23 aborda a adaptação de obras acessíveis para pessoas com deficiência intelectual.

Também estão previstos o PL 2726/22, que cria a Política Nacional de Convivência Sociocultural, e o PL 2994/20, com emendas do Senado sobre turismo colaborativo. Por fim, o PL 79/20 revisa contribuições dos setores aéreo e portuário.

Veja a pauta completa da sessão no portal oficial da Casa.