Câmara discute a regulamentação da reforma tributária com a Receita Federal

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (18), às 10h, uma audiência pública para debater a regulamentação da reforma tributária. O encontro contará com a presença do secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, para esclarecer diretrizes econômicas do novo sistema.

A reunião ocorrerá no plenário 04 da Casa legislativa. Os interessados podem acompanhar os detalhes da programação consultando a pauta oficial do evento.

Solicitada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), a audiência busca detalhar a definição das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo. Entre as pautas centrais está a alíquota de referência da CBS para 2027, estimada pelo TCU em 11,3%, que ainda necessita da chancela do Senado Federal.

Impactos na economia e no setor produtivo

O colegiado também vai examinar os desdobramentos da Medida Provisória 1399/26, referente ao Imposto Seletivo e seus mecanismos de compensação. Os parlamentares pretendem avaliar a incidência do tributo na base de cálculo da CBS e do IBS, prevendo os reflexos diretos nos preços ao consumidor, nos custos de produção e nos investimentos.

Além das alíquotas, o debate abordará a transição operacional do modelo fiscal. A fiscalização, o aproveitamento de créditos tributários e a adequação dos sistemas de arrecadação exigirão atenção especial, sobretudo quanto ao custo de conformidade para micro e pequenas empresas.

Segundo o deputado Hauly, a prioridade é assegurar segurança jurídica e simplicidade sem comprometer a competitividade do país. Ele defende que a transparência na fixação dos percentuais é indispensável para construir uma estrutura tributária mais justa e eficiente para toda a sociedade.